A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 15 votos a 11, uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que permite a comercializa\u00e7\u00e3o do plasma sangu\u00edneo.<\/p>\n
O texto libera coleta, processamento e venda do plasma no Brasil por empresas privadas. Esta parte l\u00edquida do sangue \u00e9 utilizada em tratamentos, pesquisa e fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos hemoderivados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pressiona para barrar a proposta. A PEC ainda ser\u00e1 avaliada pelo plen\u00e1rio do Senado e pela C\u00e2mara.<\/p>\n
A possibilidade de pagar a doadores de sangue foi um dos temas de maior diverg\u00eancia entre os senadores. Relatora da proposta na CCJ, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirma que o texto n\u00e3o prev\u00ea a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Integrantes do governo e parlamentares que se op\u00f5em \u00e0 proposta, por\u00e9m, avaliam que a PEC abriria margem para esse tipo de pagamento. Isso porque o pagamento poderia ser inclu\u00eddo na lei que regulamentaria o processo de coleta e uso do plasma poderia.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da PEC aprovado pela comiss\u00e3o afirma que uma lei “dispor\u00e1 sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercializa\u00e7\u00e3o de plasma humano pela iniciativa p\u00fablica e pela iniciativa privada”.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m diz que o plasma pode ser utilizado em laborat\u00f3rios, desenvolvimento de novas tecnologias e de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos “destinados a prover preferencialmente o SUS”.<\/p>\n
Para ser aprovada, al\u00e9m de passar pelas comiss\u00f5es, uma PEC precisa de tr\u00eas quintos dos votos no Senado e na C\u00e2mara, em discuss\u00f5es de dois turnos.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o ministro da Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que a proposta n\u00e3o tem como garantir o controle sanit\u00e1rio dos bancos de sangue nacional.<\/p>\n
“\u00c9 o verdadeiro vampirismo mercadol\u00f3gico, autorizar que empresas privadas suguem o sangue da popula\u00e7\u00e3o brasileira e transformem isso em produto a ser vendido, com o discurso de que com essa venda, poderiam comprar produtos para tratar seus pacientes privados”, disse Padilha.<\/p>\n
Hoje apenas a estatal federal Hemobr\u00e1s (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) est\u00e1 autorizada a usar o plasma coletado no Brasil para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade argumenta que a venda do plasma pode reduzir a oferta nacional de hemoderivados, pois o produto feito com sangue coletado no Brasil poderia ser vendido no exterior.<\/p>\n
Integrantes da equipe de N\u00edsia Trindade ainda avaliam que acabar com a coleta volunt\u00e1ria pode tornar mais escasso o sangue dispon\u00edvel para casos que exijam, por exemplo, transfus\u00f5es.<\/p>\n
“Hoje h\u00e1 absoluto controle de qualidade, levamos para quase zero as transmiss\u00f5es de HIV e hepatite nas transfus\u00f5es, e parte [do controle] se deve a n\u00e3o comercializar a coleta”, disse \u00e0 Folha, em abril, o secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Especializada do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es.<\/p>\n
O texto dividiu a base do governo, recebendo apoio de senadores do PSD.<\/p>\n
Foram favor\u00e1veis ao relat\u00f3rio de Daniella Ribeiro os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), Lucas Barreto (PSD-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI), La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e Hiran (PP-RR).<\/p>\n
Os votos contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), Weverton (PDT-MA), Alessandro Vieira (MDB-SE), Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), Professora Dorinha (Uni\u00e3o Brasil-TO), Magno Malta (PL-ES), Fabiano Contarato (PT-ES), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Augusta Brito (PT-CE).<\/p>\n
Os conselhos de secret\u00e1rios de Sa\u00fade dos estados (Conass) e munic\u00edpios (Conasems), al\u00e9m da Fiocruz, tamb\u00e9m pedem a reprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a PEC 10\/2022 recebeu assinaturas de outros 26 senadores de partidos da esquerda para a direita. Dois dos ministros do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) subscreveram a proposta: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos F\u00e1varo (Agricultura).<\/p>\n
“N\u00e3o existe [previs\u00e3o de] remunera\u00e7\u00e3o [a doadores de sangue e plasma] no projeto relatado. Quem fala isso est\u00e1 induzindo os colegas ao erro”, disse Trad nesta quarta-feira (4).<\/p>\n
Em voto separado, que recebeu apoio de parte dos governistas, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu liberar a participa\u00e7\u00e3o do setor privado no processamento do plasma, desde que autorizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e para abastecer “de modo priorit\u00e1rio” o SUS. Esse texto n\u00e3o chegou a ser avaliado.<\/p>\n
Criada em 2004, a Hemobr\u00e1s ficou marcada por apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre fraude em licita\u00e7\u00e3o de obras e atrasos para finalizar a sua f\u00e1brica, localizada em Goiana (PE).<\/p>\n
A estatal recolhe o plasma excedente dos hemocentros, ou seja, que n\u00e3o \u00e9 usado em transfus\u00f5es, trata o produto e envia para o fracionamento. Essa \u00faltima etapa, que serve para isolar componentes do plasma, hoje \u00e9 feita em farmac\u00eautica na Europa.<\/p>\n
A PEC cita o desperd\u00edcio de bolsas de plasma como justificativa para a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o. A estatal afirma que n\u00e3o h\u00e1 mais perda de plasma, pois o produto obtido das coletas feitas no Brasil voltou a ser fracionado no exterior.<\/p>\n
Depois deste fracionamento, a estatal recebe os medicamentos de volta, como a imunoglobulina, e distribui para atender parte da demanda do SUS.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a PEC ocorre no momento em que a Sa\u00fade tem dificuldade de abastecer a rede p\u00fablica<\/a> com hemoderivados.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que a estatal entrega 30% dos hemoderivados ofertados no SUS. O plano \u00e9 produzir 80% destes produtos na Hemobr\u00e1s em 2025, ano em que o governo espera concluir a f\u00e1brica da empresa.<\/p>\n O novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) prev\u00ea investimentos de cerca de R$ 900 milh\u00f5es no parque fabril da Hemobr\u00e1s e na qualifica\u00e7\u00e3o da rede de coleta de sangue no Brasil.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a Sa\u00fade tem feito compras de mais de R$ 300 milh\u00f5es por medicamentos n\u00e3o registrados pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), feitos com plasma estrangeiro.<\/p>\n Esse medicamento \u00e9 utilizado no tratamento de diversas doen\u00e7as, entre elas o HIV e imunodefici\u00eancias. Desde 2018 o governo acumula compras frustradas e disputas na Justi\u00e7a e no TCU por causa da imunoglobulina.<\/p>\n\n Para ter uma vida saud\u00e1vel pode contar com os Planos de Sa\u00fade<\/a> chame consultor e solicite Cota\u00e7\u00e3o do Plano de Sa\u00fade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o do Senado aprova PEC do plasma A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 15 votos a 11, uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que permite a comercializa\u00e7\u00e3o do plasma sangu\u00edneo. O texto libera coleta, processamento e venda do plasma no Brasil por empresas privadas. Esta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":161,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[134,132,10,135,136,11,133],"class_list":["post-160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-aprova","tag-comissao","tag-equilibrio","tag-pec","tag-plasma","tag-saude","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":203,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160\/revisions\/203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiadoplanodesaude.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}